Resolução 2026

DESIGNA SERVIDORES (a) PARA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DESIGNA SERVIDORES (a) PARA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprova e institui os Programas de Combate à Fraude Econômica, de Combate à Clandestinidade e de Educação Sanitária no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Guaporé, e dá outras providências.

DECLARA CONSÓRCIO PONTO FACULTIVO INTERMUNICIPAL NO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS MEDIANTE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO CIDESA VALE DO GUAPORÉ.

Aprova e institui o Programa de Capacitação da Equipe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Guaporé – CIDESA, e dá outras providências

Aprova os formulários, estabelece as frequências e as amostragens mínimas para a verificação oficial autocontrole, dos programas de e institui o Manual de Procedimentos no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) executado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Guaporé – CIDESA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fluxo de recebimento, registro, processamento, arquivamento e gestão de documentos e informações no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) executado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Guaporé – CIDESA, e dá outras providências

Institui os procedimentos para o cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima das coletas oficiais e análises laboratoriais no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Guaporé – CIDESA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e tratamento de conflito de interesses e o uso de informação privilegiada no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) executado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Guaporé – CIDESA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e implantação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Desenvolvimento Intermunicipal Econômico, de e Ambiental do Vale do Guaporé – CIDESA, e dá outras providências.

Aprova o modelo de Requerimento de Adesão do Estabelecimento ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) e dá outras providências

Dispõe sobre os procedimentos de registro, relacionamento, reforma e ampliação, alteração cadastral, paralisação, reinício das atividades, cancelamento e cassação de registro de estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM, executado por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Guaporé – CIDESA, e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos para registro de produtos de origem animal, aprovação de rótulos e uso de carimbos de inspeção pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Guaporé – CIDESA, e dá outras providências.

Aprova e institui os Programas de Combate à Fraude Econômica, de Combate à Clandestinidade e de Educação Sanitária no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Guaporé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação dos modelos de auditoria e supervisão para avaliação dos Serviços de Inspeção Municipal via Consórcio CIDESA Vale do Guaporé, e dá outras providências

Dispõe sobre os procedimentos e modelos para a apresentação dos dados de recebimento de matérias-primas, produção e comercialização de produtos de origem animal pelos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) via Consórcio CIDESA Vale do Guaporé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Manual de Procedimentos e Documentos utilizados em inspeções, fiscalizações permanentes/periódicas e supervisões de produtos de origem animal, com determinação da frequência com base em cálculo de risco, nos Serviços de Inspeção Municipais e seus anexos.

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº06/2025/CIDESA/SIM, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E HIGIÊNICO-SANITÁRIO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO GUAPORÉ.

ESTABELECE AS REGRAS DE HABILITAÇÃO / DESABILITAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS REGISTRADAS NO SIM VINCULADO AO CONSÓRCIO CIDESA VALE DO GUAPORÉ AO SISBI-POA

ESTABELECE AS NORMAS QUE REGULAM O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M. VIA CONSÓRCIO CIDESA E DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, DISCIPLINANDO A FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E REINSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO INTERNO, GELO E DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DAS AGROINDÚSTRIAS REGISTRADAS NO SIM.